Três Projetos de Lei (PLs) foram apresentados na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para punir responsáveis ou beneficiários por furar a fila de prioridade da imunização no Estado desde o início da vacinação contra a Covid-19, em Santa Catarina, em 18 de janeiro. Mas as propostas caminham a passos lentos e estão longe da aprovação.

Os textos apresentados por Ivan Naatz (PL), Laércio Schuster (PSB) e Volnei Weber (MDB) foram apensados em uma única proposta, com preferência ao projeto de Naatz, o primeiro a ser protocolado. O PL data de quatro de fevereiro. Mais de três meses e meio depois, as punições estão longe de se transformarem em lei e a vacinação segue ocorrendo. O PL passou em apenas uma das quatro comissões que precisa tramitar.

Ao mesmo tempo, casos de fura-fila já foram identificados. O Ministério Público de SC (MPSC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) têm recebido denúncias e apurado supostas irregularidades. Quem promover fraudes na ordem de vacinação pode ser responsabilizado por danos morais coletivos, peculato, corrupção passiva e corrupção ativa. Em caso de agente público, cabe improbidade administrativa.

Uma das propostas previstas no PL é vedar a segunda aplicação caso a fraude seja identificada durante o intervalo entre as doses. Outra é suspender benefícios fiscais de empresas vinculadas à pessoa condenada. Além disso, propõe multa de dois mil UFIR a 10 mil UFIR e proibição de ingressar em cargo, emprego ou função pública pelo prazo de cinco anos.